Ir para o conteúdo

através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando-lhe com relação às ações que serão desenvolvidas para sanar as irregularidades apresentadas pelo tribunal de contas do Estado de São Paulo, referentes às contas de 2023, as seguintes informações: 1- O Tribunal de Constas do Estado apontou irregularidades no tocante aos recursos de acessibilidade em escolaS. Qual a razão do problema não ser sanado com as reformas do Projeto “Escola Linda”? 2- O que impediu a Secretaria não realizar o controle ou levantamento sobre a quantidade de alunos que migram da escola de tempo integral para a convencional? 3- O que levou a Secretara não propor legislação, decreto ou regulamento para operacionalização da escola em jornada de período integral, bem como não apresentar o custo operacional por aluno em escolas de período parcial e integral? 4- O TCE também constatou que não foi oferecido cursos de capacitação aos profissionais vinculados à educação de período integral. Isso se deve à falta de estrutura ou planejamento? 5- Também não houve diagnóstico de infraestrutura e equipamentos para implementação de escolas em período integral. Não existia projeto definindo os locais que seriam usados para esse fim?