Câmara de Penápolis

Proposições

INFORMAÇÕES SOBRE LISTA DE PRECATÓRIOS E FREQUÊNCIA DE PAGAMENTOS.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 16/11/2025 às 11h26

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

479/2025

Data

10/11/2025

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

seja oficiado ao DAEP, solicitando-lhe com relação a lista de precatórios e frequência de pagamentos, as seguintes informações: 1. Quantos servidores do DAEP estão esperando por recebimento de precatórios? 2. Qual o valor total dos precatórios devidos? 3. O DAEP tem uma lista única de pagamentos ou é em conjunto com a Prefeitura Municipal? 4. Qual a frequência com que os pagamentos são realizados? 5. O DAEP disponibiliza aos servidores a lista de valores devidos, com a ordem cronológica dos pagamentos?

Justificativa

É sabido que servidores do DAEP estão a espera do recebimento de precatórios, frutos de ações trabalhistas. Porém, o pagamento dos valores devidos, em alguns casos, demora anos, apesar do direito dos servidores já ter sido reconhecido. A demora para pagamento e a falta de uma lista com a ordem cronológica, são muito questionados pelos servidores.

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 14/11/2025 17:52