Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/SECRETARIA DE SAÚDE E CIMPE: INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS DE REGULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS MUNICIPAIS PARA MÉDICOS ESPECIALISTAS (PSICÓLOGOS, ENTRE OUTROS).

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 06/12/2025 às 05h33

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

495/2025

Data

24/11/2025

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e diretamente ao Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis (CIMPE), solicitando-lhes as seguintes informações sobre a regulação e o encaminhamento dos pacientes para médicos especialistas: Quando as demandas do nosso município (encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde) chegam ao CIMPE, quais são os critérios adotados para a distribuição e alocação dessas vagas entre os médicos especialistas contratados pelo consórcio (como, por exemplo, os psicólogos)? Solicita-se a identificação do(a) colaborador(a) ou setor específico (dentro do CIMPE ou da Secretaria de Saúde) que é o encarregado de encaminhar e agendar os pacientes para as clínicas e consultórios médicos.

Justificativa

O presente Requerimento visa garantir a transparência e a equidade no acesso da população aos serviços de saúde de média complexidade, que são regulados pelo CIMPE. A clareza sobre os critérios de distribuição das demandas é essencial para que o Legislativo e a população entendam como se dá o fluxo de regulação e se os pacientes estão sendo encaminhados por ordem de necessidade, urgência ou lista de espera. A saúde mental, por exemplo, é uma área de crescente demanda. As informações solicitadas sobre os critérios e o responsável pelo encaminhamento permitirão ao município fiscalizar o tempo de espera, otimizar o processo de agendamento e buscar, junto ao consórcio, melhorias que acelerem o acesso dos munícipes aos especialistas, garantindo a eficiência do sistema.