Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/SECRETARIA DE AGRICULTURA: SOLICITAÇÃO DE CÓDIGOS DE MATRÍCULAS E ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO DADOS DE GEO-REFERENCIAMENTO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 04/05/2026 às 06h48

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

496/2025

Data

24/11/2025

Respostas

30 MAR 2026

Secretaria de Agricultura

27 NOV 2025

Secretaria de Obras

Autor

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando-lhe que forneça, utilizando os dados oficiais de geo-referenciamento do município, a seguinte documentação: Uma relação completa dos códigos de cada matrícula rural existente no município de Penápolis. Uma relação completa dos códigos e nomes de identificação de todas as estradas rurais do município de Penápolis. Solicitamos que a entrega dos dados seja feita em formato digital, preferencialmente em Pen-Drive ou arquivo PDF.

Justificativa

O presente Requerimento visa subsidiar o Poder Legislativo com informações técnicas e oficiais para o exercício de suas funções fiscalizadoras e para o planejamento de políticas públicas voltadas à área rural. O conhecimento detalhado dos códigos de matrícula rural e a identificação precisa das estradas rurais, obtidos via geo-referenciamento, são essenciais para: Identificar e localizar com exatidão os pontos que necessitam de intervenção, como manutenções de rotina (patrolamento, cascalhamento, troca de pranchas em pontes, etc.). Fiscalizar de maneira eficiente a destinação de recursos e a execução de serviços públicos na zona rural. Melhorar o diálogo e o atendimento às demandas dos produtores e moradores rurais, direcionando as solicitações com base em dados técnicos. A disponibilização destes dados em formato digital (Pen-Drive ou PDF) é crucial para o trabalho de campo e a conferência das informações pelo corpo técnico desta Casa de Leis.