Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/SECRETARIA DE SAÚDE: SOLICITAÇÃO DE RATEIO E DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A APAP (COMPRA DE INSUMOS PARA CASTRAÇÃO) E PARA A AMPLIAÇÃO DO CCZ.

IND - Indicações

1,01 MB

Download

Atualizado em: 08/12/2025 às 21h00

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

843/2025

Data

01/12/2025

Autor

BRUNO CÉSAR DE SOUZA

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de efetuar o rateio e a destinação das Emendas Parlamentares recebidas dos Deputados Rafael Saraiva (Estadual) e Ribamar Silva (Federal), conforme a seguinte prioridade: Destinação do valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para a APAP (Associação de Proteção dos Animais de Penápolis), verba a ser utilizada na compra de insumos para a intensificação dos programas de castração. Destinação do restante dos valores recebidos pelas emendas para a ampliação do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), tendo em vista que o projeto de ampliação já se encontra elaborado pela administração.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo direcionar de forma estratégica e eficiente os recursos provenientes das emendas parlamentares, impactando diretamente a saúde pública e o bem-estar animal no município. O apoio à APAP com a verba de R$ 30 mil é fundamental, pois os programas de castração são a ferramenta mais eficaz e humanitária para o controle populacional de cães e gatos, prevenindo o abandono e o sofrimento animal. Por sua vez, a destinação do saldo restante para a ampliação do CCZ é de suma importância, pois esta obra proporcionará melhores condições de trabalho, aumentará a capacidade de atendimento do Centro e fortalecerá as ações de controle de zoonoses. O fato de o projeto já estar pronto permite a celeridade na execução da obra, garantindo que o recurso seja aplicado sem demora. Solicitamos a urgência e a viabilidade da adoção desta medida, reconhecendo a importância do trabalho da APAP e a necessidade de aprimorar a infraestrutura pública do CCZ.