Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS QUE OFERECEM TERAPIAS ÀS CRIANÇAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA).

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 11/12/2025 às 18h30

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

520/2025

Data

08/12/2025

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

reiterando requerimento nº 403/2025, de nossa autoria, seja oficiado ao CIMPE - Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis, solicitando-lhe com relação a credenciamento de clínicas que oferecem terapias às crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), as seguintes informações: 1. Quais os critérios para credenciamento das clínicas que oferecem terapias às crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista)? 2. É exigido que as referidas clínicas tenham quais profissionais? 3. Se houver a exigência, ela se mantém durante o funcionamento da clínica ou somente é um requisito para o credenciamento?

Justificativa

Nossa cidade conta atualmente com quatro clínicas credenciadas para atendimento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Tem havido um aumento notório no número de diagnósticos de autismo. Isso se deve, em grande parte, a uma melhor compreensão do transtorno, critérios mais abrangentes, avanços na capacidade de diagnóstico e maior acesso a serviços de saúde e educação, que facilitam a identificação e o suporte a pessoas autistas. Com isso, a tendência é o aumento da demanda por espaços de acolhimento e profissionais capacitados para o atendimento. Diante do supracitado, estamos requerendo as referidas informações.