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Considerando que, ao longo dos anos, diversas cirurgias têm sido realizadas por meio de ordens judiciais; Considerando que com a implementação do programa “SUS Paulista” muitas cirurgias passaram a ser realizadas pelo sistema de saúde pública, reduzindo a necessidade de medidas judiciais; Considerando que encaminhamos Requerimento nº 249/2025 à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, solicitando informações sobre realização de cirurgias judiciais, e que a instituição respondeu através do ofício nº 187/2025, não ter controle sobre as cirurgias em processo judicial, vez que são direcionadas ao Município, Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado à Procuradoria Geral do Município, reiterando nosso Requerimento nº 266/2025, de 16 de junho, solicitando que nos informe: 1) Neste ano de 2025, até a presente data (referente aos onze primeiros meses), foram realizadas cirurgias por determinação judicial? 2) Em caso afirmativo, especificar quais cirurgias foram realizadas sob essa modalidade e o valor individual que cada procedimento custou aos cofres públicos. 3) Informar, também separadamente, quais dessas cirurgias foram custeadas exclusivamente pelo Município e quais contaram com recursos do Estado.