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INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE MUNÍCIPE EM TRIBUNA LIVRE.
REQ - Requerimentos
req_533-2025_(paulo_henrique)_16013417.pdf 712,40 KB
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Atualizado em: 17/12/2025 às 10h51
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo
Número
533/2025
Data
15/12/2025
Ementa
através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe com relação a denúncia de munícipe na Tribuna Livre, em sessão ordinária desta Casa, as seguintes informações: 1. É verídica a informação de que o Secretário de Saúde atende em consultório particular durante o horário de expediente da Prefeitura Municipal? 2. Se a resposta for positiva, qual a justificativa? 3. Se a resposta for positiva, é de conhecimento do Prefeito Municipal esta situação? 4. Se a resposta for positiva, o fato não compromete o trabalho da Secretaria de Saúde, refletindo na baixa qualidade do serviço oferecido à população? 5. Se a resposta for positiva, além do consultório particular, o referido Secretário presta serviço em outra unidade de saúde do município, no horário de expediente? Discriminar quais. 6. Se a resposta for negativa, quais os dias e horários que o referido Secretário cumpre expediente na Prefeitura Municipal para atender a população? 7. Chegou, ainda, ao nosso conhecimento, que o referido Secretário também presta serviço na Santa Casa. É verídico? 8. Se a resposta for afirmativa, discriminar as funções realizadas pelo mesmo no hospital tipo plantão presencial, plantão a distância, realiza cirurgias, responsável pela UTI. 9. Em quais horários as atividades acima são executadas?
Justificativa
Na sessão de segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Penápolis, uma munícipe, ao reclamar da assistência que não teria recebido da Secretaria de Saúde, mesmo apresentando um grave problema de saúde. Em determinado momento, revelou que tentou falar com o Secretário de Saúde, mas o mesmo estava atendendo em seu consultório particular. Sem assim, como poder fiscalizador, cabe a esta Casa de Leis, acompanhar o trabalho dos secretários municipais, já que todos recebem seus salários através dos impostos pagos pela população, sendo esta, portanto, merecedora de toda a atenção e respeito. Diante do supracitado, estamos requerendo as referidas informações.
Seta
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