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para que, através do seu setor responsável, nos preste as seguintes informações sobre a situação das obras de reforma do Terminal Rodoviário:
Considerando:
Relatos de munícipes que utilizam o Terminal Rodoviário e constataram que a obra, embora em andamento, apresenta divergências em relação ao cronograma inicialmente divulgado;
Que melhorias essenciais, como a troca total de piso e a instalação de protetores contra aves, não foram observadas até o momento;
Que a interdição de sanitários tem causado sérios transtornos aos passageiros e usuários do terminal.
Por qual motivo os sanitários do Terminal Rodoviário continuam interditados? Existe um prazo definitivo para a liberação total de uso para a população?
O projeto original previa a troca completa do piso e a instalação de protetores contra aves no teto. Essas etapas ainda serão executadas? Se sim, qual a data prevista para o início desses serviços específicos?
A reforma atual contempla a pintura completa do prédio ou apenas reparos pontuais, como tem sido observado pelos usuários?
Quais itens do projeto original foram alterados ou suprimidos desde o início da licitação? Favor enviar cópia do cronograma de execução atualizado.
Existe a possibilidade de agendamento de uma vistoria técnica no local, com a presença de membros desta Casa de Leis e representantes da Secretaria de Obras, para conferência do que já foi executado e o que ainda está pendente?
Justificativa
A presente iniciativa parlamentar atende a um clamor direto da comunidade. O Terminal Rodoviário é um cartão de visitas da cidade e um ponto de alta circulação de pessoas.
A disparidade entre o anúncio inicial da reforma e a realidade constatada in loco gera insegurança quanto à correta aplicação dos recursos públicos. A falta de sanitários funcionais é uma questão de saúde pública e dignidade aos usuários. Portanto, faz-se necessário o esclarecimento oficial por parte do Executivo para que possamos informar à população com transparência.