Considerando:
O relevante papel desempenhado pelas entidades assistenciais de Penápolis no suporte às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade;
Que esses repasses são fruto de parcerias e convênios que utilizam recursos públicos (municipais, estaduais ou federais);
A necessidade de transparência e fiscalização sobre os valores destinados ao terceiro setor.
através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Finanças, preste as seguintes informações:
Qual o valor exato que está sendo repassado mensalmente pela Prefeitura de Penápolis para cada uma das entidades assistenciais do município no exercício de 2026? Favor enviar uma tabela detalhada com o nome da entidade e o valor mensal.
Desses valores, qual a origem do recurso para cada entidade (Tesouro Municipal, repasses do Governo Estadual ou repasses do Governo Federal)?
Existem entidades com repasses em atraso? Em caso afirmativo, quais são elas, qual o montante acumulado e qual a previsão para a regularização dos pagamentos?
Quais são os critérios utilizados para a definição do valor repassado a cada instituição (ex: número de atendidos, plano de trabalho, metas pactuadas)?
Favor encaminhar cópia dos termos de fomento ou colaboração vigentes com as entidades que recebem os maiores aportes financeiros.