Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

Câmara de Penápolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga nossos canais
Câmara de Penápolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Proposições
EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS LICITAÇÕES PARA ELETRODOMÉSTICOS (GELADEIRAS E MICROONDAS) NAS UNIDADES ESCOLARES.
REQ - Requerimentos
reque_09-2026_(francisco)_03031650.pdf 669,21 KB
Download
Atualizado em: 03/02/2026 às 17h36
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
9/2026
Data
02/02/2026
Ementa
Considerando: A proibição, por parte da Administração Municipal, de que os funcionários realizem suas refeições utilizando a estrutura direta das unidades escolares (alimentação escolar); Que, diante dessa medida, este Vereador e esta Casa de Leis vêm cobrando insistentemente a aquisição de aparelhos de micro-ondas e geladeiras para que os servidores possam armazenar e aquecer suas próprias refeições com dignidade; Que houve o compromisso verbal, por parte do Secretário de Administração e do Chefe de Gabinete, de que tais equipamentos estariam instalados em todas as unidades (escolas e creches) para o início do ano letivo de 2026. através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração, para que nos preste as seguintes informações: Qual é o número dos processos licitatórios destinados à compra de micro-ondas e geladeiras para as unidades da rede municipal de ensino? Em qual fase atual se encontram esses processos (empenho, entrega de fornecedor, aguardando licitação)? A promessa de que os equipamentos estariam nas unidades no início do ano letivo de 2026 será integralmente cumprida? Quantas unidades já receberam os equipamentos e quantas ainda aguardam? Favor enviar a relação das unidades pendentes. Caso os equipamentos ainda não tenham sido entregues, qual a data exata limite para que todos os funcionários tenham acesso a esse direito básico em seu local de trabalho?
Justificativa
A presente propositura é fruto de uma cobrança antiga e necessária. Desde que foi retirado o direito dos funcionários de se alimentarem nas unidades, a Prefeitura assumiu a responsabilidade de prover a infraestrutura mínima (geladeira e micro-ondas) para que os trabalhadores não fossem prejudicados em suas necessidades básicas de alimentação. Como o início do ano letivo é o prazo limite garantido pelos secretários competentes, este Requerimento visa oficializar a cobrança e garantir que os direitos dos servidores da educação sejam respeitados, evitando que continuem enfrentando dificuldades para realizar suas refeições de forma adequada.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia