Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES E ENVIO DE RELATÓRIO DO TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA PRIMEIRA CONSULTA COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, DISCRIMINADO POR UNIDADE DE SAÚDE E ESPECIALIDADE MÉDICA.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 03/02/2026 às 17h36

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

12/2026

Data

02/02/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

Considerando: Que o acesso à saúde deve ser ágil e eficiente, e que a demora excessiva na primeira consulta com um especialista pode agravar quadros clínicos e retardar diagnósticos vitais; A necessidade deste Poder Legislativo monitorar não apenas a quantidade de pessoas na fila, mas quanto tempo, em média, o cidadão de Penápolis aguarda pelo atendimento. através da Secretaria Municipal de Saúde, para que nos preste as seguintes informações: Qual é o tempo médio de espera, em dias ou meses, para que um paciente consiga realizar a sua primeira consulta com um médico especialista em nossa rede municipal? A Secretaria Municipal de Saúde possui o registro desse tempo de espera individualizado por cada unidade de saúde (Postinhos/Macros)? Em caso positivo, requeremos o envio de um relatório detalhado, informando o tempo médio de espera em cada unidade para as principais especialidades (Cardiologia, Ortopedia, Oftalmologia, Urologia, Neurologia, entre outras). Quais são os critérios de priorização utilizados para agilizar a primeira consulta em casos de maior gravidade dentro das unidades?

Justificativa

Muitos munícipes procuram este Vereador relatando meses de espera para conseguir uma consulta inicial com um especialista. Saber o "tempo médio" é fundamental para avaliarmos a eficiência do sistema. Ao solicitarmos o relatório por unidade, queremos identificar se existe uma disparidade de atendimento entre os bairros. Não é justo que um morador de determinada região espere o dobro do tempo que outro morador de outra localidade pelo mesmo tipo de especialista. Este documento busca dar transparência a esses números para que possamos cobrar soluções pontuais onde o gargalo for maior.