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Proposições
À AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (DAEP): INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E VIGILÂNCIA DOS ECOPONTOS MUNICIPAIS E CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS DESCARTADOS EM TODA A CIDADE.
REQ - Requerimentos
reque_14-2026_(jandineia)_03032513.pdf 705,35 KB
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Atualizado em: 03/02/2026 às 19h03
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao DAEP
Número
14/2026
Data
02/02/2026
Ementa
Considerando: O grande volume de reclamações de munícipes quanto ao estado de conservação, limpeza e acúmulo de materiais nos Ecopontos da cidade; Relatos de proprietários de oficinas e borracharias sobre a demora excessiva no recolhimento de pneus descartados; O risco iminente à saúde pública, uma vez que pneus e ecopontos mal geridos tornam-se criadouros ideais para o mosquito Aedes aegypti (Dengue). Presidente da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (DAEP), para que nos preste as seguintes informações: Sobre os Ecopontos: Atualmente, cada Ecoponto possui um funcionário ou colaborador responsável direto por sua manutenção e limpeza diária? Qual é o cronograma de limpeza desses locais (quantas vezes por semana é realizada a retirada total dos materiais)? Qual setor ou empresa terceirizada é formalmente responsável pela manutenção desses espaços? Existe estudo de viabilidade ou interesse da Autarquia em implantar a figura de um "vigia" ou zelador fixo em cada unidade para evitar descartes irregulares e garantir a ordem? Sobre o Recolhimento de Pneus: 5. Quem é o responsável técnico (servidor ou empresa) pelo serviço de coleta e destinação final dos pneus descartados no município? 6. Por qual motivo há registros de morosidade no recolhimento junto aos grandes geradores (oficinas e borracharias)? Existe um cronograma fixo de coleta para esses estabelecimentos? 7. A Autarquia tem conhecimento de que o acúmulo desses pneus em locais inadequados está gerando focos de proliferação de mosquitos? Quais medidas emergenciais de cobertura ou destinação desses materiais estão sendo tomadas?
Justificativa
A presente propositura fundamenta-se no papel fiscalizador desta Casa e na urgência de zeladoria urbana. Os Ecopontos foram criados para organizar o descarte, mas a falta de manutenção e vigilância tem transformado esses locais em pontos de desordem e sujeira, gerando reclamações constantes da vizinhança. Além disso, a questão dos pneus é alarmante. A demora no recolhimento por parte da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental obriga comerciantes a estocarem esses itens de forma precária, criando um cenário perfeito para a explosão de casos de Dengue em nossa cidade. É necessário que o DAEP apresente um plano de ação imediato para regularizar tanto a limpeza dos Ecopontos quanto o fluxo logístico dos pneus, garantindo a proteção à saúde dos penapolenses.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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