Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A VINDA DO PROGRAMA "CASTRABUS" DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS.

REQ - Requerimentos

1,009,79 KB

Download

Atualizado em: 10/02/2026 às 19h32

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

37/2026

Data

09/02/2026

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor de Proteção Animal, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: O Poder Executivo tem conhecimento do programa itinerante "CASTRABUS", do Governo do Estado de São Paulo, que oferece serviços gratuitos de castração e microchipagem? Considerando que municípios vizinhos, como Avanhandava (com data marcada para 26/02), já garantiram o benefício, existe algum pedido formal ou protocolo realizado pela Prefeitura de Penápolis junto ao Estado para receber este serviço? Caso ainda não exista, há a possibilidade de o município interceder imediatamente junto à Secretaria de Saúde do Estado ou aos deputados parceiros para incluir Penápolis no cronograma do programa ainda no primeiro semestre de 2026? Quais são as ações de castração gratuita planejadas pela Secretaria Municipal de Saúde para o corrente ano?

Justificativa

A presente solicitação de informações visa dar transparência às ações de controle populacional de cães e gatos em nosso município. Recentemente, fomos informados via matéria jornalística que cidades da nossa região estão sendo contempladas com o programa "CASTRABUS", uma unidade móvel equipada para cirurgias gratuitas. Sabendo da grande demanda represada em Penápolis e das dificuldades financeiras que muitas famílias e protetores enfrentam para arcar com custos particulares de castração, é fundamental que a Prefeitura seja proativa na busca por esses recursos estaduais. O controle de natalidade animal é uma questão de saúde pública e evita o abandono e a proliferação de zoonoses.