Câmara de Penápolis

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REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A FALTA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (SOLO) NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS ANTÔNIO VERONESE E GIACOMO PARO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 20/02/2026 às 11h51

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

40/2026

Data

19/02/2026

Autor

BRUNO CÉSAR DE SOUZA

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana e da Secretaria de Obras, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: A empresa responsável pela execução do recapeamento asfáltico no cruzamento da Avenida Antônio Veronese com a Avenida Giacomo Paro (defronte à empresa Midori) já foi oficialmente notificada para realizar a pintura da sinalização horizontal de solo? Caso a empresa se recuse ou atrase a execução, esta Secretaria possui estrutura técnica e materiais para realizar o serviço de pintura e, posteriormente, cobrar os custos da empresa responsável via via administrativa ou judicial? Existem outros pontos ou cruzamentos na cidade que receberam recapeamento recentemente e que apresentam o mesmo problema de falta de sinalização de solo? Se sim, quais? Qual o cronograma previsto para a regularização da sinalização no referido cruzamento?

Justificativa

A presente solicitação fundamenta-se na urgente necessidade de garantir a segurança viária em um dos principais corredores de tráfego de nossa cidade. O cruzamento das Avenidas Antônio Veronese e Giacomo Paro possui um fluxo intenso de veículos durante todo o dia, servindo de acesso a importantes empresas e bairros. A ausência de sinalização de solo (faixas de pedestres, linhas de retenção e divisórias de pista) gera confusão entre os motoristas e expõe pedestres e ciclistas a riscos iminentes de acidentes, uma vez que não há a devida organização do espaço viário. É inadmissível que um serviço de recapeamento seja dado por concluído sem a imediata reposição da sinalização, sendo necessária a intervenção enérgica do Poder Público junto à empresa executora.