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Proposições
NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA FERNANDO RIBEIRO DE BARROS COM A AVENIDA EDUARDO DE CASTILHO, PARA EFETUAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO TERRENO.
IND - Indicações
ind_061-2026_(altair)_20090929.pdf 945,63 KB
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Atualizado em: 20/02/2026 às 13h17
Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
DAEP Zeladoria
Número
61/2026
Data
19/02/2026
Ementa
ao DAEP/Zeladoria Urbana, por meio do setor competente, a necessidade de notificar o proprietário do imóvel localizado na esquina da Rua Fernando Ribeiro de Barros com a Avenida Eduardo de Castilho, para que proceda à capinação e limpeza do terreno, que se encontra com mato muito alto (foto anexa).
Justificativa
O referido imóvel encontra-se em estado de abandono, com vegetação excessivamente alta, favorecendo o aparecimento de insetos, ratos e animais peçonhentos, além de causar insegurança e transtornos aos moradores da região. A notificação do proprietário é medida necessária para garantir o cumprimento da legislação municipal, preservar a saúde pública, a segurança e o bem-estar da população local, bem como manter a limpeza e a ordem urbana naquele ponto da cidade.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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