Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CPFL NO MUNICÍPIO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 20/02/2026 às 11h51

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

41/2026

Data

19/02/2026

Autor

BRUNO CÉSAR DE SOUZA

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Administração e do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Diante da obrigatoriedade da concessionária CPFL em realizar a substituição de lâmpadas queimadas, qual o papel fiscalizador da Administração Municipal quando o serviço não é executado a contento ou dentro dos prazos estabelecidos? Existe, dentro da estrutura da Prefeitura Municipal de Penápolis (PMP), algum canal de auxílio ou suporte para munícipes que possuem dificuldades técnicas em utilizar o aplicativo ou o site da CPFL para solicitar a manutenção? Como é realizado o monitoramento e a solicitação de troca de lâmpadas em postes localizados defronte a imóveis desocupados, terrenos baldios ou vias públicas sem edificações, onde não há um morador direto para efetuar o protocolo? A Prefeitura possui um levantamento ou mapeamento dos pontos escuros na cidade? Em caso positivo, quais medidas urgentes estão sendo adotadas para sanar o déficit de iluminação que atinge diversos bairros?

Justificativa

A iluminação pública é um serviço essencial que impacta diretamente na segurança e na qualidade de vida da população. Atualmente, observamos centenas de postes com lâmpadas queimadas ou mesmo sem as luminárias em diversos pontos de Penápolis. Uma cidade às escuras torna-se o ambiente propício para a criminalidade, aumentando a sensação de insegurança e o risco de furtos e roubos. Embora a execução do serviço seja de responsabilidade da concessionária, cabe ao Poder Executivo interceder e facilitar o acesso do cidadão ao serviço, bem como cobrar rigorosamente o cumprimento do contrato de concessão para que a nossa cidade não permaneça "apagada".