Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

Câmara de Penápolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga nossos canais
Câmara de Penápolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Proposições
INFORMAÇÕES SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
REQ - Requerimentos
req_047-2026_(paulo_henrique)_20110003.pdf 611,29 KB
Download
Atualizado em: 20/02/2026 às 11h51
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo
Número
47/2026
Data
19/02/2026
Ementa
por meio da Secretaria Municipal de Administração, solicitando-lhe acerca da previsão de reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, as seguintes informações: 1. Existe previsão para definição de percentual de reajuste nos salários dos servidores? 2. Em caso positivo, quais os percentuais definidos e a partir de quando serão aplicados? 3. Em caso negativo, qual a previsão para definição dos referidos índices?
Justificativa
Conforme amplamente divulgado em audiência pública promovida pela própria Municipalidade, o índice de despesa com pessoal encontra-se em 40,47%, percentual significativamente inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece como limite prudencial o percentual de 51,30% para o Poder Executivo Municipal. Além disso, os dados públicos demonstram que o Município mantém suas despesas com pessoal dentro dos parâmetros fixados pelo Tribunal de Contas do Estado, evidenciando responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas. É notório que os servidores municipais acumulam perdas salariais superiores a 20% nos últimos anos, o que compromete o poder de compra e impacta diretamente na valorização do funcionalismo público. Diante desse cenário, é legítima a expectativa da categoria por um reajuste que promova, ao menos, a recomposição inflacionária e a valorização profissional. A valorização dos servidores reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, razão pela qual se faz necessária transparência quanto às medidas que serão adotadas pela Administração. Diante do exposto, apresentamos o presente requerimento, aguardando as informações solicitadas.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia