Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO: ENVIAR RELATÓRIO (PLANILHA) DE TODAS AS VIAGENS REALIZADAS PELO VICE-PREFEITO DE PENÁPOLIS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2025 E DE JANEIRO E FEVEREIRO/2026.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 20/02/2026 às 11h51

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

58/2026

Data

19/02/2026

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

através do seu setor responsável, para que nos envie um relatório completo (planilha) contendo todas as viagens realizadas pelo Vice-Prefeito de Penápolis, no período de janeiro a dezembro de 2025, e de janeiro e fevereiro de 2026, especificando data de ida e de retorno, destino, justificativa da viagem, valor total das diárias recebidas e valor total da viagem (despesas totais).

Justificativa

A presente solicitação fundamenta-se nas prerrogativas constitucionais de fiscalização e controle atribuídas ao Poder Legislativo. O acompanhamento das despesas com viagens oficiais é medida indispensável para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a observância dos princípios da publicidade e da moralidade administrativa. É dever deste Vereador zelar pela correta prestação de contas, assegurando que os gastos com deslocamentos e representação institucional do Vice-Prefeito estejam devidamente fundamentados no interesse público e em consonância com o orçamento municipal.

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 20/02/2026 12:07