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DAEP/FISCALIZAÇÃO: NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DE TERRENO PARTICULAR NA RUA ÁLVARO THOMAZ DE MEDEIROS, PRÓXIMO AO Nº 452, NO RESIDENCIAL FLÁVIA.

IND - Indicações

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Atualizado em: 24/02/2026 às 14h45

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao DAEP

Número

83/2026

Data

23/02/2026

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

através do setor de fiscalização, a imediata notificação do proprietário do terreno localizado na rua Álvaro Thomaz de Medeiros, nas proximidades do numeral 452, no Residencial Flávia, para que realize a roçagem do mato e a limpeza geral da área.

Justificativa

Conforme verificado por este Vereador e registrado em imagens anexas, o referido terreno encontra-se em estado de total abandono, com mato alto que já ultrapassa a altura do passeio público. Esta situação tem gerado grande insegurança e transtornos aos moradores vizinhos, que relatam o aparecimento constante de animais peçonhentos e insetos em suas residências. Ressaltamos que a manutenção de lotes particulares é responsabilidade do proprietário, cabendo ao Poder Público a fiscalização rigorosa, especialmente neste período de alta incidência de casos de Dengue. Portanto, solicita-se que a fiscalização seja feita com urgência e, em caso de descumprimento do prazo de limpeza após a notificação, que sejam aplicadas as sanções e multas previstas na legislação municipal vigente.

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 24/02/2026 14:22