Câmara de Penápolis

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DAEP/FISCALIZAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE IMÓVEL NA RUA 25 DE DEZEMBRO, Nº 276, VILA PAULISTA.

IND - Indicações

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Atualizado em: 24/02/2026 às 16h48

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao DAEP

Número

84/2026

Data

23/02/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

através do setor de fiscalização, a imediata vistoria e notificação do proprietário do imóvel localizado na rua 25 de Dezembro, numeral 276, no bairro Vila Paulista, para que providencie a limpeza completa e a roçagem do mato.

Justificativa

A presente indicação atende ao clamor dos moradores da Vila Paulista. O imóvel em questão encontra-se em estado de total abandono, com o mato alto invadindo a calçada e o interior da propriedade tomado por vegetação densa, conforme demonstra a foto anexa. Tal situação representa um grave risco à saúde pública, servindo de criadouro para o mosquito transmissor da Dengue e abrigo para animais peçonhentos que acabam invadindo as casas vizinhas. Diante do descaso do proprietário, é fundamental a intervenção do Poder Público para que a lei municipal de limpeza de terrenos e quintais seja cumprida, garantindo a segurança e o bem-estar da vizinhança.

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 24/02/2026 14:22