Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA SANAR A SUPERLOTAÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATENDE OS BAIRROS BENONE SOARES DE QUEIROZ, GIMENES, SÃO FRANCISCO E MARCO GUERRERO.

IND - Indicações

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Atualizado em: 24/02/2026 às 18h15

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

92/2026

Data

23/02/2026

Autor

EDSON BILCHE GIROTTO

Vereador (Autor)

Ementa

em caráter de extrema urgência, a revisão da frota e das rotas de ônibus escolares que atendem os bairros Benone, Gimenes, São Francisco e Marco Guerreiro, transportando alunos para as escolas E.E. Adelino Peters e EMEF Luiz Chrisóstomo de Oliveira.

Justificativa

Este Vereador recebeu denúncias alarmantes, acompanhadas de relatos de pais e alunos, informando que os ônibus que realizam esse trajeto estão transitando com superlotação severa. Crianças e adolescentes estão sendo transportados de forma irregular, inclusive sentados no chão do veículo, por absoluta falta de assentos disponíveis. Tal situação, além de ser degradante, afronta diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas de segurança para o transporte escolar, que exigem que todos os passageiros sejam transportados sentados e com cinto de segurança. O risco de acidentes com vítimas é iminente. Diante do exposto, solicita-se que a municipalidade disponibilize veículos adicionais para estas rotas ou reorganize o cronograma de transporte de modo que nenhum aluno seja transportado em pé ou no chão. A integridade física de nossos estudantes não pode ser negligenciada.

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 24/02/2026 14:22