Câmara de Penápolis

Proposições

INFORMAÇÕES SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA PRÁTICA DE PATINS.

REQ - Requerimentos

545,88 KB

Download

Atualizado em: 24/02/2026 às 19h24

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

69/2026

Data

23/02/2026

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Esporte, solicitando-lhe com relação a disponibilização de local apropriado para a prática de patins no Município, as seguintes informações: 1. Se há planejamento para disponibilização de espaço específico destinado à prática de patins: 2. Quais alternativas podem ser ofertadas aos praticantes da modalidade? 3. Se existe cronograma para adequação ou destinação de área pública para essa finalidade.

Justificativa

Conforme relatado por munícipes, os praticantes da modalidade utilizavam anteriormente as dependências do Parque Maria Chica para a realização de suas atividades. Contudo, atualmente encontram-se impedidos de utilizar tanto a pista de caminhada quanto a pista de skate, o que inviabilizou a continuidade da prática no referido espaço. A ausência de local adequado compromete o acesso à atividade física, lazer e convívio social, especialmente considerando que a prática do patins é atividade esportiva de baixo custo e amplamente acessível à população, incluindo crianças, adolescentes e adultos. A Constituição Federal assegura o direito ao esporte e ao lazer como direitos sociais, cabendo ao Poder Público incentivar e promover políticas que viabilizem sua prática de forma organizada e segura.

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 24/02/2026 14:22