Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES URGENTES SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E INFRAESTRUTURA NAS UNIDADES ESCOLARES PINGO D’ÁGUA E MARILENA CIPRIANO (PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA).

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 24/02/2026 às 18h15

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

75/2026

Data

23/02/2026

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Obras, preste os seguintes esclarecimentos: Qual é o cronograma para o reparo definitivo do telhado das unidades Pingo D'Água e Marilena Cipriano, visto que a interdição do pátio tem causado graves transtornos operacionais? Diante do esforço exaustivo das merendeiras, que precisam transportar a alimentação em carrinhos pelo pátio interditado, existe a viabilidade técnica de realizar uma abertura/saída pela lavanderia para facilitar o fluxo e evitar áreas de risco? É possível realizar a instalação técnica do fogão dentro da sala improvisada onde ocorre o preparo, visando eliminar o transporte desnecessário de panelas quentes e reduzir o desgaste físico das servidoras? Quais medidas de segurança do trabalho e vigilância sanitária estão sendo aplicadas para garantir que esse improviso não comprometa a saúde das funcionárias e a qualidade da merenda servida?

Justificativa

Este Vereador recebeu relatos preocupantes sobre as condições de trabalho das merendeiras das escolas Pingo D'Água e Marilena Cipriano. Devido a problemas estruturais no telhado, o pátio foi interditado e a cozinha transferida para uma sala de aula improvisada. A rotina atual é extenuante: as servidoras preparam os alimentos em um local, precisam atravessar áreas interditadas com carrinhos pesados para servir em outro ponto. A instalação do fogão na sala de preparo e a criação de um acesso pela lavanderia são medidas paliativas simples que trariam dignidade e agilidade ao trabalho dessas profissionais enquanto a reforma principal não ocorre. Não podemos permitir que o improviso se torne permanente à custa da saúde dos servidores e da segurança dos alunos.