Ir para o conteúdo

acerca das nomenclaturas de próprios públicos aprovadas no período de 2021 até a presente data, bem como sobre a comunicação aos órgãos e concessionárias competentes, as seguintes informações: 1. Relação completa de todas as nomenclaturas aprovadas no Município no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, contendo: a) Denominação do próprio público (rua, avenida, praça, escola, unidade de saúde, prédio público, área institucional, entre outros); b) Número e data da respectiva Lei Municipal; c) Autor da proposição; d) Data da sanção e da publicação; e) Localização detalhada do próprio denominado; f) Informação se houve alteração posterior da denominação, indicando eventual lei modificadora. 2. Quanto à efetivação das referidas leis, informar: a) Se todas as denominações foram devidamente implantadas in loco (colocação de placas indicativas); b) Se houve comunicação formal aos órgãos públicos e concessionárias de serviços essenciais, tais como: CPFL Paulista Correios Concessionária de água e esgoto; Empresas de telefonia e internet; Cartórios de Registro de Imóveis; Serviços de emergência (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU); Demais órgãos que dependam da atualização cadastral. c) Encaminhar cópia dos ofícios ou comunicações formais expedidas para tais órgãos; d) Informar se existe procedimento administrativo padronizado para comunicação das novas nomenclaturas e alterações. 3. Informar ainda: a) Se há leis aprovadas no período que ainda não foram devidamente implantadas ou comunicadas; b) Caso positivo, apresentar justificativa formal para a pendência;