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Considerando que o Governo do Estado de São Paulo estabeleceu um cronograma de renovação de frotas da saúde, prevendo para o mês de março a distribuição de 120 vans e 80 ambulâncias; Considerando que para o mês de maio está prevista uma nova etapa de entregas, com a distribuição de mais 120 ambulâncias e 80 vans, cuja lista de municípios beneficiados está em fase de elaboração; Considerando que, conforme as diretrizes estaduais, o passo obrigatório e indispensável para que o município possa ser contemplado é o envio de um ofício assinado pelo Prefeito Municipal, protocolado na respectiva Diretoria Regional de Saúde (DRS), solicitando especificamente 01 (uma) van ou 01 (uma) ambulância; Considerando que o protocolo deste documento não garante o veículo, mas é a condição "sine qua non" para que Penápolis figure entre os municípios aptos a receber o benefício; por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa: A Secretaria Municipal de Saúde já formalizou o pedido de um dos veículos citados (van ou ambulância) para a etapa de distribuição de maio? Em caso positivo, requer-se o envio de cópia do referido ofício devidamente assinado pelo Prefeito e com o comprovante de protocolo na DRS. Em caso negativo, e havendo o interesse da administração em garantir esse recurso para a frota municipal, solicita-se que o referido ofício seja providenciado e protocolado imediatamente, enviando-se cópia da solicitação e do protocolo a esta Casa Legislativa logo após a sua formalização.