Ao colocar à Câmara municipal a realização de audiência pública para discutir a política habitacional, e associa-la ao tema da Campanha da Fraternidade 2026, é uma forma de trazer o debate ético e social para o centro das decisões legislativas locais.
A Campanha de 2026 convida a sociedade a refletir sobre o direito à moradia digna e a função social da propriedade, temas intrinsecamente ligados ao desenvolvimento urbano e à dignidade da pessoa humana.
Com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14), a campanha foca no direito à moradia digna, no combate à população de rua e na crítica à especulação imobiliária, chamando à solidariedade e ao compromisso social. Também analisa a realidade habitacional, denunciar a exclusão social, fortalecer a ação sóciotransformadora e promover políticas públicas de habitação.
Em razão do déficit habitacional, é urgente que essa Casa analise os dados locais sobre a carência de moradias, a situação de assentamentos informais e a eficácia dos programas habitacionais vigentes no município.
A participação popular em audiência pública é o instrumento democrático, por excelência, para ouvir movimentos sociais, especialistas, órgãos de planejamento e, principalmente, a população atingida pela precariedade habitacional.
É importante confrontarmos os dados locais em relação ao número de famílias na fila da habitação ou o número de imóveis abandonados no município, mobilizando representantes de paróquias e movimentos sociais.
O assunto, já debatido nessa Casa, tem requerimento direcionado à administração pública municipal, ao setor de Planejamento Urbano, Projetos e Habitação, responsável pela formulação e execução da política municipal de habitação.
Nele, pede-se a criação do Fundo Municipal de Habitação no âmbito da Administração Pública Municipal, com o objetivo de fortalecer e sistematizar as políticas públicas de acesso à moradia digna e à regularização fundiária no município.
Outro documento pede estudos para um projeto de lei que visa instituir e regulamentar a Política Habitacional de Interesse Social no Município de Penápolis/SP, direcionada especificamente à população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
Para a composição da mesa e enriquecimento do debate, sugere-se o convite às seguintes entidades/autoridades:
Representantes do setor Municipal de Habitação e Urbanismo;
Representante da Comissão de Habitação da OAB;
Representantes da Diocese/Paróquia local (Coordenadores da CF 2026);
Lideranças de Movimentos de Luta pela Moradia;
Representantes do Conselho Municipal das Cidades ou de Habitação.
