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Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF).
REQ - Requerimentos
req_101-2026_(julio)_03041233.pdf 685,26 KB
Download
Atualizado em: 04/03/2026 às 23h44
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
101/2026
Data
02/03/2026
Ementa
Considerando que as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) dependem diretamente de veículos em boas condições para realizar visitas domiciliares e atendimentos em toda a extensão do município; Considerando que a manutenção preventiva (troca de óleo, filtros, freios e revisões) é o meio mais econômico e seguro de gerir a frota pública, evitando a deterioração precoce dos bens; Considerando denúncias recebidas por este parlamentar de que veículos da frota da saúde estariam apresentando problemas mecânicos recorrentes por suposta falta de acompanhamento técnico e preventivo; REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa: Qual a quantidade total de veículos destinados exclusivamente ao serviço de visitas médicas e atendimento das equipes de ESF? Existe um servidor ou setor específico responsável pelo acompanhamento sistemático da manutenção dessa frota (controle de quilometragem para troca de óleo, revisões periódicas, pneus, etc.)? Em caso positivo, quem é o responsável? Como é realizado o cronograma de limpeza e higienização interna desses veículos, considerando que transportam profissionais de saúde e, por vezes, pacientes? Existe um registro (planilha ou sistema) individualizado por veículo onde constem as últimas manutenções realizadas? (Favor enviar cópia do histórico de manutenção dos últimos 6 meses dos veículos da ESF).
Justificativa
A falta de uma gestão profissional da frota da saúde coloca em risco a continuidade dos serviços prestados à população. Um veículo parado por falta de troca de óleo ou manutenção básica significa uma equipe médica que deixa de atender famílias em suas residências. Este requerimento visa fiscalizar se o dinheiro público está sendo bem gerido no que tange à manutenção dos ativos da prefeitura. A ausência de um responsável claro pela frota gera o "jogo de empurra" quando o carro quebra, resultando em prejuízos financeiros aos cofres públicos e prejuízos assistenciais aos munícipes.
Seta
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