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Considerando que este Vereador tem sido procurado por inúmeros munícipes, em especial gestantes, que manifestam profunda insatisfação com a qualidade dos exames de ultrassonografia realizados através da rede municipal de saúde; Considerando os relatos de que os exames são executados com extrema rapidez, o que levanta dúvidas sobre a precisão técnica dos diagnósticos, essenciais para o acompanhamento do pré-natal e de outras patologias; Considerando o dever da administração pública de fiscalizar rigorosamente a execução dos contratos e a qualidade dos serviços prestados por empresas terceirizadas, zelando pela saúde da população; por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa: Qual o nome da empresa (razão social e CNPJ) atualmente responsável pela realização de exames de ultrassom para o município de Penápolis? A referida empresa encontra-se com todas as licenças e registros regularizados junto aos órgãos de Vigilância Sanitária e conselhos de classe? Se sim, requer-se o envio de cópia de toda a documentação pertinente que se encontra sob posse da Secretaria de Administração e Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde tem recebido reclamações oficiais ou via Ouvidoria a respeito da qualidade técnica desses exames ou da conduta dos profissionais da empresa? Diante das reclamações mencionadas na justificativa deste documento, quais medidas de cobrança, notificações ou auditorias foram realizadas pela Secretaria para exigir a melhoria dos serviços? Requer-se o envio de cópias de ofícios ou documentos que comprovem tais cobranças à empresa contratada.