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Proposições
EXECUTIVO/SECRETARIA DE SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICO NEUROPEDIATRA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E PROVIDÊNCIAS PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS QUE AGUARDAM CONSULTA ESPECIALIZADA.
REQ - Requerimentos
req_104-2026_(jandineia)_10102131.pdf 706,07 KB
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Atualizado em: 11/03/2026 às 04h01
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
104/2026
Data
09/03/2026
Ementa
Considerando que o atendimento especializado em neuropediatria é fundamental para o diagnóstico precoce e o acompanhamento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, epilepsia e outras patologias neurológicas; Considerando os constantes e angustiantes relatos de mães e responsáveis que buscam atendimento na rede municipal e não encontram o profissional disponível, ficando desamparados em um momento crucial do desenvolvimento de seus filhos; Considerando que uma consulta particular com tal especialista em nossa região tem custo médio de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este proibitivo para a grande maioria das famílias que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS); por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa: Atualmente, o município de Penápolis conta com médico neuropediatra em seu quadro de servidores ou prestadores de serviço? Se sim, qual a carga horária e onde são realizados os atendimentos? Caso não haja o profissional, qual o motivo da vacância do cargo? Há processos seletivos ou concursos em andamento para a contratação desta especialidade? Qual é o número atual de crianças na fila de espera por uma consulta com neuropediatra em nosso município? Qual o tempo médio de espera? Como a Secretaria de Saúde tem procedido nos casos de urgência ou para crianças que necessitam de laudos para continuidade de terapias e obtenção de medicamentos de alto custo? Existe a possibilidade de firmar convênios ou consórcios intermunicipais para suprir esta demanda reprimida em caráter emergencial?
Justificativa
A ausência de um neuropediatra na rede pública condena centenas de crianças à estagnação em seu desenvolvimento. Sem o diagnóstico e o laudo médico, as famílias não conseguem acesso a mediadores escolares, terapias multidisciplinares e medicação adequada. Não podemos aceitar que a saúde e o futuro de uma criança em Penápolis dependam da condição financeira de seus pais para arcar com consultas particulares de alto custo. É dever do Estado garantir esse acesso, e este requerimento busca cobrar uma solução definitiva para que nenhuma mãe saia de um posto de saúde sem a esperança de tratamento para seu filho.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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