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Considerando que a realização de exames diagnósticos (laboratoriais e por imagem) é o gargalo que impede o avanço de tratamentos e cirurgias na rede municipal de saúde; Considerando os constantes relatos de munícipes que aguardam meses em filas de espera, sob a justificativa de "falta de vagas" ou "esgotamento de cotas mensais"; Considerando o dever do Poder Legislativo de fiscalizar a execução dos contratos administrativos e a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde; por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Administração, informe a esta Casa: Quais são as empresas (razão social e CNPJ) que possuem contratos vigentes com o Município de Penápolis para a prestação de serviços de exames de imagem (raio-x, ultrassom, tomografia, etc.) e exames laboratoriais? Requer-se o envio de cópia integral de todos os contratos e respectivos aditamentos. Em relação a cada contrato vigente, qual o quantitativo total de exames contratados e qual o saldo remanescente (quantos já foram realizados e quantos ainda restam para cumprir o objeto do contrato)? Qual o valor mensal repassado a cada uma dessas empresas nos últimos 12 meses? Existe um teto mensal de exames por modalidade? Se sim, qual o critério técnico utilizado para estabelecer essa cota, visto que a demanda atual da população supera largamente a oferta de vagas?