Câmara de Penápolis

Proposições

INFORMAÇÕES SOBRE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS.

REQ - Requerimentos

617,96 KB

Download

Atualizado em: 11/03/2026 às 04h01

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

117/2026

Data

09/03/2026

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Administração, solicitando-lhe acerca da inexistência de equipe própria do município ou de empresa terceirizada responsável pelo recolhimento e guarda de animais de grande porte soltos em vias públicas, as seguintes informações: 1. Se o município possui atualmente equipe própria destinada ao recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas; 2. Caso não exista equipe própria, se há contrato ou convênio com empresa terceirizada para a realização desse serviço; 3. Se existe local apropriado para guarda e manutenção desses animais após o recolhimento; 4. Quais medidas a Administração Municipal pretende adotar para solucionar o problema, considerando as frequentes reclamações da população e os riscos de acidentes. As informações solicitadas são importantes para que esta Casa de Leis possa acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, bem como contribuir para a busca de soluções que garantam maior segurança e organização nas vias públicas do município.

Justificativa

Tem sido recorrente o registro de animais de grande porte, como cavalos e bovinos, circulando ou permanecendo soltos em vias públicas do município, situação que tem gerado diversas reclamações por parte da população e que representa risco à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, podendo ocasionar acidentes graves. Diante dessa situação, torna-se necessário compreender quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para enfrentar o problema e garantir maior segurança à população.