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EXECUTIVO/SAÚDE: SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO VIA CONSÓRCIO (CIMPE), CONSIDERANDO O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DISPONÍVEIS E A DEMANDA CRESCENTE REPRIMIDA, OBSERVANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADE NO FLUXO DE VAGAS.
REQ - Requerimentos
req_125-2026_(jandineia)_17090613.pdf 731,40 KB
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Atualizado em: 17/03/2026 às 15h24
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
125/2026
Data
16/03/2026
Ementa
através da Secretaria de Saúde e Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis (CIMPE), solicitando-lhes que nos informem sobre oferta de atendimento psicológico via consórcio, considerando o número de profissionais disponíveis e a demanda crescente reprimida, observando possíveis irregularidades no fluxo de vagas: Diante da informação de que as cotas de atendimento estão estagnadas e que não ocorre a reposição de vagas quando de altas ou desistências, questiona-se: 1- Qual o número atual de psicólogos credenciados ou contratados pelo CIMPE para o atendimento da faixa etária de 4 a 12 anos? 2- Qual a capacidade máxima mensal de atendimentos (em número de sessões/vagas) pactuada para o período vigente? 3- Existe um levantamento de horários disponíveis por profissional? Se sim, por que tais vagas não estão sendo preenchidas pela lista de espera? 4- Qual o procedimento administrativo adotado para o preenchimento de vaga quando um paciente encerra o tratamento? Existe um prazo máximo para essa "reposição"? 5- Considerando a liberação de recursos para esta finalidade, qual a porcentagem da verba destinada à saúde mental infantil que foi efetivamente executada nos últimos 6 meses pela Prefeitura de Penápolis, via CIMPE? 6- Em relação à lista de espera, quantos pacientes (número) estão relacionados na Secretaria municipal de Saúde e no CIMPE? 7- Existem listas de espera impressa, com dias e horários de atendimentos, na Secretaria de Saúde e CIMPE?
Justificativa
A presente solicitação visa zelar pelo princípio da eficiência na Administração Pública e garantir o direito constitucional à saúde, pois a discrepância entre profissionais com horários livres e uma lista de espera crescente sugere uma falha na regulação de vagas pela Secretaria de Saúde ou pelo Consórcio. Essa situação acaba prejudicando diretamente o desenvolvimento de crianças que aguardam por um tratamento essencial, sendo um contrassenso ver profissionais disponíveis e uma demanda crescente reprimida, especialmente quando se trata de saúde mental infantil. Entendemos que quando a verba existe, mas o serviço não chega à ponta, geralmente há um gargalo administrativo ou falta de gestão no fluxo de vagas e, nesse caso, estamos registrando falta de atendimento para crianças de 4 a 12 anos. Segundo apurado, também os adolescentes e adultos sofrem ainda mais com essa falta de vaga, mesmo existindo profissionais com horários livres e disponíveis para esse fim.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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