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À MESA DIRETORA: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 17/03/2026 às 15h29

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Plenário

Número

130/2026

Data

16/03/2026

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

seja realizada uma Audiência Pública nesta Casa de Leis, com possibilidade de concretização, preferencialmente, no próximo dia 16 de abril, para tratar da Política de Assistência Social no município, com o objetivo de promover um espaço de diálogo, transparência e participação social para apresentação, discussão e avaliação das ações, serviços, programas e projetos desenvolvidos. Para tanto, solicitamos que sejam convidados a participar da referida audiência, representantes da população em geral, dos usuários da política, das organizações da Sociedade Civil e dos demais atores da rede de proteção social, possibilitando o debate sobre as demandas sociais, os desafios enfrentados e o aprimoramento das ações desenvolvidas, fortalecendo a gestão democrática e o controle social da Política de Assistência Social, conforme os princípios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Telefone: (18) 3652-0275

Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005

Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00

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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 17/03/2026 15:36