Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

Câmara de Penápolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga nossos canais
Câmara de Penápolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Proposições
EXECUTIVO/SECRET. EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE MERENDEIRAS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
REQ - Requerimentos
req_134-2026_(francisco)_17091238.pdf 643,07 KB
Download
Atualizado em: 17/03/2026 às 15h18
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
134/2026
Data
16/03/2026
Ementa
Considerando que as merendeiras desempenham papel essencial na segurança alimentar e no bem-estar dos alunos da rede pública; Considerando os constantes relatos de sobrecarga de trabalho, desmotivação da categoria e denúncias de tratamento inadequado por parte da gestão em momentos de diálogo técnico; por meio da Secretaria Municipal de Educação, que informe a esta Casa: Qual o número total de merendeiras pertencentes ao quadro da Prefeitura? Desse total, quantas encontram-se atualmente afastadas por motivo de saúde? Qual o número total de unidades escolares atendidas no município (incluindo Creches, EMEIs e EMEFs)? Além da rede municipal, em quantas unidades escolares da Rede Estadual as merendeiras municipais atuam através de convênio? Favor encaminhar a relação individualizada do número de alunos por unidade escolar municipal. Dentre todas as unidades atendidas (municipais e estaduais), quais contam com mais de uma merendeira por turno? Todas as unidades possuem auxiliar de cozinha? Como são conduzidas as reuniões técnicas com a categoria e qual o procedimento adotado pela Secretaria quando as servidoras apresentam demandas sobre a qualidade dos alimentos ou estrutura de trabalho?
Justificativa
A situação das merendeiras em nosso município é preocupante. Além de lidarem com uma defasagem salarial histórica, o que já gera desmotivação, recebemos denúncias graves de que, ao tentarem manifestar preocupações legítimas sobre a qualidade dos alimentos e as condições de preparo em reuniões, as profissionais são repreendidas e até mesmo convidadas a se retirarem do local sob ameaças veladas. O quadro de saúde dessas servidoras precisa ser analisado, visto que a falta de pessoal e a acumulação de funções em unidades do Estado e do Município geram um desgaste físico e emocional excessivo. Este Requerimento busca transparência sobre a real estrutura oferecida a essas trabalhadoras, visando garantir dignidade, respeito e condições adequadas para que continuem servindo nossas crianças com a excelência que sempre demonstraram.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
Câmara de Penápolis
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia