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EXECUTIVO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DOS ALIMENTOS UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 17/03/2026 às 18h21

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

138/2026

Data

16/03/2026

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca do controle de qualidade dos alimentos utilizados na merenda escolar da rede municipal de ensino. 1. Quais são os procedimentos adotados pela Secretaria de Educação para garantir o controle de qualidade dos alimentos utilizados na merenda escolar? 2. Quem é o responsável por atestar que os alimentos destinados ao consumo das crianças estão em condições adequadas de higiene e conservação? 3. Existe responsável técnico, como nutricionista ou outro profissional habilitado, encarregado da supervisão da qualidade dos alimentos servidos nas unidades escolares? 4. Quais critérios são utilizados para verificar se os alimentos apresentam condições adequadas de consumo, como higiene, conservação, cor, aroma e textura? 5. Há inspeções periódicas nas unidades escolares para verificação da qualidade e armazenamento dos alimentos? Em caso afirmativo, informar como são realizadas. 6. Quais medidas são adotadas quando é identificado algum alimento impróprio para consumo nas escolas da rede municipal?

Justificativa

A merenda escolar desempenha papel fundamental na alimentação e no desenvolvimento das crianças, sendo muitas vezes uma das principais refeições do dia para diversos alunos da rede pública de ensino. Dessa forma, é essencial que haja rigoroso controle de qualidade dos alimentos utilizados, garantindo que os produtos estejam em condições adequadas de higiene, conservação e consumo, preservando a saúde e o bem-estar dos estudantes. Sendo assim, como Poder Fiscalizador, cabe a esta Casa de Leis acompanhar e buscar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela Administração Municipal quanto ao controle de qualidade da merenda escolar. Diante do exposto, estamos requerendo as referidas informações.