Considerando que a eficiência da merenda escolar depende não apenas da compra, mas de um rigoroso controle de qualidade no recebimento e de uma logística de distribuição que preserve a integridade dos alimentos;
Considerando que este Poder Legislativo busca compreender o fluxo operacional da Secretaria de Educação para garantir que os produtos cheguem em condições ideais de higiene e conservação às unidades escolares;
por meio da Secretaria Municipal de Educação, que informe a esta Casa:
Como funciona o fluxo operacional desde a chegada do caminhão do fornecedor até a entrega final nas escolas? Favor descrever as etapas de conferência.
Quais são os servidores (nomes e cargos) responsáveis pela inspeção técnica (conferência de validade, estado de conservação e qualidade) no ato do recebimento dos alimentos no almoxarifado central?
Qual o setor ou servidor responsável pela elaboração do cronograma de distribuição e pela separação dos lotes que seguem para cada unidade escolar?
Como é realizada a logística de transporte até as escolas e creches (frota própria ou terceirizada)? Os veículos utilizados possuem isolamento térmico ou refrigeração adequada para o transporte de proteínas (carnes) e hortifrúti, visando manter a segurança alimentar conforme as normas sanitárias?
No caso de produtos que apresentem avarias ou qualidade inferior no ato da entrega, qual o procedimento adotado para a devolução e substituição imediata pelo fornecedor?