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INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A QUALIDADE DOS ALIMENTOS FORNECIDOS À REDE MUNICIPAL.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 24/03/2026 às 17h27

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

145/2026

Data

23/03/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e da merenda escolar: 1. Quem são os atuais membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar? Informar nomes e representatividade de cada integrante. 2. O referido Conselho se reúne mensalmente? Em caso afirmativo, são lavradas atas dessas reuniões? Solicita-se o envio de cópias das atas a este Poder Legislativo. 3. Quais são as atribuições do Conselho? Informar se suas funções incluem a verificação de preços dos alimentos, qualidade dos produtos e fiscalização da aplicação dos recursos destinados à merenda escolar. 4. O Conselho tem recebido reclamações quanto à qualidade dos alimentos fornecidos pela administração? 5. Em relação à armazenagem e distribuição dos alimentos, existe prazo adequado entre o recebimento e o envio às unidades escolares? Como é realizado esse controle?

Justificativa

O presente requerimento se faz necessário diante das diversas reclamações de merendeiras quanto à qualidade dos alimentos fornecidos às unidades escolares. Considerando a importância da alimentação escolar para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, é fundamental garantir que os produtos sejam de boa qualidade, devidamente armazenados e distribuídos de forma adequada. Além disso, o acompanhamento das ações do Conselho Municipal de Alimentação Escolar é essencial para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das políticas de alimentação escolar no município.