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Proposições
EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS.
IND - Indicações
ind_165-2026_(julio)_24102102.pdf 640,94 KB
Download
Atualizado em: 24/03/2026 às 14h09
Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
165/2026
Data
23/03/2026
Ementa
por meio da Secretaria Municipal de Educação e do Setor de Tecnologia da Informação, realize estudos técnicos e orçamentários visando a futura implantação de tecnologia de Reconhecimento Facial (Biometria Facial) nas unidades escolares da rede pública municipal de Penápolis.
Justificativa
A modernização da gestão pública passa, necessariamente, pela adoção de tecnologias que tragam eficiência e segurança. Municípios brasileiros que já adotaram o sistema de reconhecimento facial, como Barcarena/PA e Canoas/RS, demonstram que o uso de câmeras inteligentes e inteligência artificial gera benefícios imediatos em diversas frentes: Segurança e Controle de Acesso: O sistema permite o monitoramento rigoroso de quem entra e sai das unidades escolares, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso ao ambiente escolar, protegendo alunos e servidores. Gestão de Frequência e Comunicação com as Famílias: A substituição da chamada manual pelo registro automático agiliza o tempo em sala de aula. Além disso, o sistema possibilita o envio de notificações em tempo real aos pais ou responsáveis, informando o horário exato de entrada e saída do aluno, combatendo a evasão escolar. Economia e Combate ao Desperdício: Com o dado real de quantos alunos estão presentes logo nos primeiros minutos do turno, a cozinha central e as merendeiras podem ajustar o preparo da merenda escolar, evitando o desperdício de alimentos e otimizando os recursos públicos. Diante do exposto, sugere-se que o Executivo avalie modelos de implementação, considerando a proteção de dados conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), para que Penápolis se posicione na vanguarda da educação tecnológica, priorizando a segurança das nossas crianças e a transparência na gestão educacional.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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