Considerando que o serviço de transporte por ambulância é essencial para garantir o acesso de pacientes a exames, consultas e tratamentos especializados, tanto dentro quanto fora do município;
Considerando o elevado número de reclamações de munícipes que relatam a impossibilidade de contato telefônico com o setor responsável, informando que as chamadas para o telefone fixo e para o celular funcional do coordenador não são atendidas, impossibilitando o agendamento de transportes necessários;
Considerando que a falha na comunicação entre a administração e o usuário gera prejuízos à saúde e angústia às famílias que dependem exclusivamente deste serviço público;
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe a esta Casa:
A Secretaria tem conhecimento das constantes falhas no atendimento telefônico do setor de ambulâncias? Qual o motivo técnico ou operacional para que as chamadas não estejam sendo atendidas?
Quais são os números oficiais e os horários de atendimento atualizados para o agendamento de transporte? Existe algum número de contingência ou canal de mensagens (WhatsApp) para suprir a demanda quando as linhas fixas falham?
Além do contato telefônico, quais são as alternativas presenciais ou digitais que os munícipes possuem para realizar esses agendamentos sem sofrerem com a falta de retorno?
Que providências urgentes a Secretaria de Saúde está adotando para normalizar o atendimento telefônico e garantir que nenhum cidadão fique sem o transporte por falta de comunicação com o setor?
Existe a possibilidade de implantação de uma central de regulação de transporte com sistema de protocolo, visando dar mais transparência e segurança ao usuário?