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Proposições
EXECUTIVO: SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A QUEDA DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL (TIM E VIVO) NO JARDIM DO LAGO V E POSSÍVEL INTERFERÊNCIA DE NOVA ANTENA.
REQ - Requerimentos
req_148-2026_(julio)_24020015.pdf 700,63 KB
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Atualizado em: 24/03/2026 às 17h27
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
148/2026
Data
23/03/2026
Ementa
Considerando que o acesso à rede de telefonia e internet móvel é, hoje, um serviço essencial para a comunicação, trabalho e segurança dos munícipes; Considerando relatos de moradores do bairro Jardim do Lago V, que apontam uma degradação severa ou interrupção total do sinal das operadoras Vivo e TIM nas últimas semanas; Considerando a informação de que a queda na qualidade do sinal coincidiu com a instalação recente de uma antena de rádio nas imediações do bairro, o que levanta a suspeita de interferência técnica entre as frequências; por meio dos setores de Planejamento, Obras e Assuntos Jurídicos, que informe a esta Casa: A referida antena de rádio instalada recentemente no Jardim do Lago V possui alvará de funcionamento e passou por estudo de impacto/licenciamento para operação naquela localidade? O Poder Executivo, através de seus canais de interlocução com as operadoras de telefonia, pode notificar formalmente a Vivo e a TIM sobre a interrupção do serviço no bairro para que as empresas realizem testes de sinal e identifiquem a origem do problema? Existe a possibilidade de a Secretaria Municipal de Planejamento solicitar uma vistoria técnica (ou acionar a ANATEL) para verificar se a nova antena de rádio está operando em conformidade com as normas técnicas, sem causar interferência em outras redes de comunicação? Quais medidas a Prefeitura pode adotar para garantir que os moradores do Jardim do Lago V não fiquem isolados digitalmente, dada a urgência da situação?
Justificativa
A população do Jardim do Lago V não pode ser prejudicada pela falta de sinal de celular, o que impede chamadas de emergência, o trabalho de muitos profissionais e a comunicação básica. O papel da Prefeitura, neste caso, é atuar como mediadora técnica e fiscalizadora da ocupação do solo. Se uma nova estrutura está causando interferência, é dever do município exigir que o responsável pela antena ou as operadoras de telefonia ajustem seus equipamentos. Acionar as operadoras via Administração Municipal é muito mais ágil e eficaz do que aguardar reclamações individuais dos usuários.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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