Considerando que o acesso à rede de telefonia e internet móvel é, hoje, um serviço essencial para a comunicação, trabalho e segurança dos munícipes;
Considerando relatos de moradores do bairro Jardim do Lago V, que apontam uma degradação severa ou interrupção total do sinal das operadoras Vivo e TIM nas últimas semanas;
Considerando a informação de que a queda na qualidade do sinal coincidiu com a instalação recente de uma antena de rádio nas imediações do bairro, o que levanta a suspeita de interferência técnica entre as frequências;
por meio dos setores de Planejamento, Obras e Assuntos Jurídicos, que informe a esta Casa:
A referida antena de rádio instalada recentemente no Jardim do Lago V possui alvará de funcionamento e passou por estudo de impacto/licenciamento para operação naquela localidade?
O Poder Executivo, através de seus canais de interlocução com as operadoras de telefonia, pode notificar formalmente a Vivo e a TIM sobre a interrupção do serviço no bairro para que as empresas realizem testes de sinal e identifiquem a origem do problema?
Existe a possibilidade de a Secretaria Municipal de Planejamento solicitar uma vistoria técnica (ou acionar a ANATEL) para verificar se a nova antena de rádio está operando em conformidade com as normas técnicas, sem causar interferência em outras redes de comunicação?
Quais medidas a Prefeitura pode adotar para garantir que os moradores do Jardim do Lago V não fiquem isolados digitalmente, dada a urgência da situação?