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Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE O PROTOCOLO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE PACIENTES EM TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS.
REQ - Requerimentos
req_150-2026_(julio)_24020159.pdf 747,21 KB
Download
Atualizado em: 24/03/2026 às 15h47
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
150/2026
Data
23/03/2026
Ementa
Considerando o relato de munícipes (pacientes idosos e acompanhantes) sobre dificuldades enfrentadas no transporte para tratamento de saúde em Barretos, especificamente quanto ao horário rígido de retorno das vans às 17h, de segunda a quinta-feira; Considerando que, em casos de consultas ou procedimentos agendados para o final da tarde, pacientes têm sido orientados a permanecer na "Casa de Apoio" quando o transporte inicia o retorno ao município de Penápolis; Considerando, entretanto, que falhas na comunicação prévia sobre essa logística de pernoite e a eventual lotação da Casa de Apoio podem causar sérios transtornos emocionais e riscos à saúde de pacientes debilitados que não se prepararam para a estadia; por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que informe: Qual é o protocolo oficial de comunicação da Secretaria de Saúde com os pacientes e acompanhantes que utilizam o transporte para Barretos? Essa orientação sobre horários de retorno e possibilidade de pernoite é feita apenas de forma verbal ou existe a entrega de um informativo impresso? Existe a possibilidade de a Secretaria implantar um "Termo de Ciência de Viagem", a ser entregue com antecedência, onde constem os horários de retorno e a necessidade de preparo para eventual pernoite, colhendo o ciente do paciente ou responsável? Qual é a capacidade máxima de acolhimento da Casa de Apoio em Barretos? Em caso de lotação total da unidade, qual é o protocolo de contingência da Prefeitura para garantir o repouso desses pacientes? A Secretaria de Saúde possui ou estuda a viabilidade de realizar o cadastramento/credenciamento de hotéis ou pousadas em Barretos para hospedagem excepcional de pacientes debilitados, caso a Casa de Apoio não comporte a demanda ou não ofereça as condições necessárias para casos específicos de gravidade? Como é feita a gestão dos horários de retorno? Existe flexibilidade para o motorista aguardar pacientes cujos procedimentos sofram atrasos pontuais, visando evitar o custo e o desgaste do pernoite desnecessário?
Justificativa
O transporte de pacientes não é apenas uma questão logística, é uma extensão do tratamento de saúde. Casos recentes de idosos que se viram sem transporte e sem preparo para pernoitar em outra cidade demonstram que a comunicação atual precisa de ajustes urgentes. A sugestão de um documento formal de aviso visa proteger tanto o paciente (para que ele se organize com roupas e medicamentos) quanto a própria administração, evitando desesperos e situações de abandono. Além disso, garantir uma alternativa de hospedagem (como hotéis credenciados) em caso de lotação da Casa de Apoio é uma medida de humanidade e respeito à dignidade da pessoa humana, especialmente para aqueles que já enfrentam batalhas dolorosas contra doenças graves.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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