Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA DO PRÉDIO DO SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 24/03/2026 às 15h47

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

153/2026

Data

23/03/2026

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Administração, que informe a esta Casa de Leis, de forma clara e detalhada, com relação à reforma do prédio do SOS – Serviço de Obras Sociais, as seguintes informações: 1. Qual o planejamento atual da Prefeitura para a execução da reforma do prédio do SOS – Serviço de Obras Sociais? 2. Existe projeto técnico elaborado para a referida obra? Em caso positivo, quando foi concluído e qual o valor estimado da reforma? 3. Há processo licitatório aberto ou previsto para a execução da obra? Em caso afirmativo, informar o número do processo e em que fase se encontra. 4. Qual a previsão oficial para o início das obras e para a conclusão da reforma? 5. Quais medidas a Prefeitura adotou ou pretende adotar para evitar a deterioração da estrutura do prédio enquanto a obra não é iniciada? 6. Por quais motivos, mesmo após a retirada do telhado e a desocupação do imóvel há meses, a reforma ainda não foi iniciada?

Justificativa

Conforme constatado, o imóvel foi desocupado há aproximadamente um ano e, posteriormente, teve seu telhado retirado. Entretanto, até o presente momento não há sinais concretos do início das obras de reforma, situação que causa preocupação, uma vez que o prédio permanece exposto às intempéries, como sol e chuva, o que pode comprometer seriamente a estrutura, o madeiramento e demais componentes do imóvel público. Tal situação pode resultar em deterioração do patrimônio público e, consequentemente, no aumento dos custos da obra, o que exige esclarecimentos por parte da Administração Municipal. Justifica-se o presente requerimento no exercício do dever de fiscalização do Poder Legislativo, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a preservação do patrimônio do município.