DAEP (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis), para que encaminhe à esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca das providências adotadas em razão do furto de pneus, ocorrido no final do ano de 2025, fato que, conforme relatado, teria inclusive resultado no cancelamento da confraternização anual dos servidores da autarquia, conforme segue:
I – Quais providências administrativas e/ou legais foram adotadas pela autarquia em relação ao furto de pneus ocorrido no final do ano de 2025?
II – Se foi instaurada sindicância, processo administrativo ou qualquer procedimento interno destinado à apuração dos fatos e à identificação do(s) responsável(is)?
III – Em caso positivo, qual o resultado do referido procedimento administrativo, informando, inclusive, se houve responsabilização de servidores ou terceiros?
IV – Em caso negativo, quais as justificativas para a não instauração de procedimento administrativo para apuração do ocorrido?
V – Se o local ou setor onde se encontravam armazenados os pneus possui sistema de monitoramento, vigilância ou controle de acesso, tais como câmeras de segurança ou outros mecanismos de controle patrimonial?
VI – Em havendo sistema de monitoramento, se as imagens foram analisadas e quais providências foram adotadas a partir dessa verificação?
VII – Quais medidas estão sendo adotadas pela autarquia para reforçar a segurança patrimonial e evitar a ocorrência de novos furtos ou prejuízos ao patrimônio público?