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Proposições
EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES URGENTES SOBRE O CRONOGRAMA DE OBRAS, SEGURANÇA DOS ALUNOS E LOGÍSTICA DE ATENDIMENTO NA EMEF MARILENA CIPRIANO.
REQ - Requerimentos
req_159-2026_(julio)_24020803.pdf 690,78 KB
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Atualizado em: 24/03/2026 às 15h47
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
159/2026
Data
23/03/2026
Ementa
Considerando a situação crítica em que se encontra a infraestrutura da EMEI Maria Helena Cipriano, que atualmente opera com diversas áreas interditadas por tapumes devido a reformas; Considerando que, segundo relatos de pais e servidores, o pátio da unidade está interditado, porém as crianças são obrigadas a atravessar a área em obras para acessar os banheiros, expondo-as a riscos contínuos de acidentes e falta de segurança; Considerando, ainda, que o playground está inutilizado e a merenda escolar está sendo servida de forma improvisada dentro de uma sala de aula desativada, o que compromete a higiene e o adequado acolhimento dos alunos; Considerando que a referida unidade também abriga os alunos da EMEI Pingo d’Água há um período considerável, gerando uma sobrecarga na estrutura que hoje funciona quase em sua totalidade de forma precária; por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Obras, para que informe: Qual é o cronograma atualizado e a data prevista para a entrega final das obras na EMEI Maria Helena Cipriano? Quais medidas de segurança imediata foram adotadas para garantir que as crianças não tenham contato com a área de obras no trajeto para os banheiros? Existe a possibilidade de instalação de um corredor de isolamento rígido e seguro? Por qual motivo o playground permanece interditado e quais intervenções faltam para a sua liberação segura ao uso recreativo? Existe um plano de contingência para a oferta da merenda em local adequado, seguindo as normas da Vigilância Sanitária, enquanto o refeitório original não é liberado? Qual a previsão de retorno dos alunos da EMEI Pingo d’Água para sua sede própria, visando desafogar a estrutura da Maria Helena Cipriano? Diante da interdição de quase toda a unidade (exceto a secretaria), a Secretaria de Educação avaliou a possibilidade de remanejamento temporário dessas turmas para um imóvel locado ou outra unidade que ofereça segurança e conforto adequados?
Justificativa
A educação não se faz apenas com conteúdo, mas com ambiente seguro e digno. A situação relatada na EMEI Maria Helena Cipriano beira o insuportável: crianças "vigiadas" por tapumes, atravessando áreas de risco para necessidades básicas e comendo em salas improvisadas. Não se questiona a necessidade das reformas, mas sim a gestão do espaço durante as obras. Manter duas escolas funcionando em um local praticamente interditado é colocar em risco a integridade física dos alunos e dos profissionais. Este requerimento exige respostas claras e ações imediatas para que o período de reforma não se torne um período de perigo para nossas crianças.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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