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por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca da aquisição de alimentos para a merenda escolar, especialmente no âmbito do programa da agricultura familiar: 1. Quantas associações ou cooperativas fornecem alimentos para a merenda escolar por meio do programa do Governo Federal? 2. Enviar documentação das referidas associações/cooperativas, bem como informar em quais cidades estão sediadas; 3. Quais **tipos de alimentos** cada associação/cooperativa fornece ao Município; 4. Informar se algum setor da Prefeitura realizou **vistoria in loco** nos locais de produção desses alimentos, encaminhando relatório, caso exista; 5. Qual a **porcentagem dos alimentos adquiridos** por meio desse sistema, especialmente no que se refere a legumes, frutas e hortaliças; 6. O que determina a legislação vigente quanto ao percentual mínimo de compra de alimentos da **agricultura familiar** para a merenda escolar; 7. Qual a **porcentagem efetivamente praticada pelo Município** nessas aquisições. **Justificativa:** A função fiscalizadora do Poder Legislativo exige a apuração de denúncias e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Nos últimos dias, têm surgido questionamentos quanto aos preços e à qualidade dos produtos fornecidos para a merenda escolar, o que torna essencial a obtenção de informações detalhadas sobre os fornecedores, os critérios de aquisição e o cumprimento da legislação vigente. Além disso, a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar possui papel fundamental no desenvolvimento local e na garantia de alimentos de qualidade para os alunos, devendo ser acompanhada com rigor e transparência.