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Proposições
EXECUTIVO: REITERA SOLICITAÇÃO ANTERIOR DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE ABANDONO, VANDALISMO E FALTA DE INFRAESTRUTURA NO CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ.
REQ - Requerimentos
req_181-2026_(jandineia)_07101727.pdf 1,008,29 KB
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Atualizado em: 07/04/2026 às 18h31
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado com adendo
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
181/2026
Data
06/04/2026
Ementa
Considerando que esta Vereadora já apresentou anteriormente solicitações acerca da manutenção dos cemitérios municipais, e que novos relatos de munícipes indicam um agravamento na situação de abandono do Cemitério Jardim da Paz, especialmente aos finais de semana; Considerando as denúncias graves de que cavalos estão circulando livremente sobre os túmulos, seguidos por crianças, o que configura total desrespeito à memória dos falecidos e risco à segurança pública; Considerando a precariedade na infraestrutura básica para os frequentadores e servidores, como a ausência de bebedouro de água gelada e local adequado para preparo de café/chá; para que, através da Secretaria competente e da Administração dos Cemitérios, informe: Por quais motivos as solicitações constantes no requerimento anterior ainda não foram plenamente atendidas? Favor detalhar o cronograma de execução das melhorias prometidas. Quais medidas de segurança e fiscalização estão sendo tomadas para impedir a entrada de animais (cavalos) e o trânsito de pessoas estranhas que utilizam o local para atividades alheias à finalidade do campo santo? No caso de lápides quebradas e peças de mármore deterioradas pela falta de vigilância e invasão de animais, como o município pretende ressarcir financeiramente os proprietários dos jazigos? Qual o departamento e o procedimento oficial que o munícipe deve seguir para pleitear esse ressarcimento? Qual o valor total arrecadado hoje com as taxas de sepultamento (incluindo todas as taxas e emolumentos pagos pelos munícipes)? Existe estudo para reverter parte dessa arrecadação na contratação de vigilância ou pagamento de horas extras para que haja um funcionário de plantão aos finais de semana, visando a zeladoria, segurança e prestação de informações (localização de jazigos) aos visitantes? Há previsão para a instalação de bebedouro com água gelada e adequação de uma área de apoio com fogão para os frequentadores e funcionários?
Justificativa
É dever do Poder Público zelar pela dignidade e pelo respeito aos locais de sepultamento. O cenário descrito pelos moradores — de animais correndo sobre túmulos e falta de assistência básica — é inadmissível para uma cidade como Penápolis. Esta Vereadora, na função de fiscalizar e buscar a melhoria dos serviços públicos, reitera o pedido para que a Administração Municipal tome providências imediatas. Não se trata apenas de estética, mas de respeito à dor das famílias e à conservação do patrimônio particular dentro de um espaço público.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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