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Proposições
EXECUTIVO/ESPORTES: INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE O USO INADEQUADO E RISCOS DE ACIDENTES NA PISTA DE SKATE DO PARQUE MARIA CHICA.
REQ - Requerimentos
req_193-2026_(julio)_14025039.pdf 661,82 KB
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Atualizado em: 14/04/2026 às 19h31
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
193/2026
Data
13/04/2026
Ementa
Considerando que a pista de skate do Parque Maria Chica foi projetada exclusivamente para a prática de modalidades esportivas como skate e patins, possuindo estruturas que geram alta velocidade e exigem campo de visão livre para os praticantes; Considerando que este Vereador recebeu relatos e comprovou que o espaço vem sendo utilizado indevidamente como área de recreação infantil comum, com crianças utilizando brinquedos de plástico (como "gira-gira"), jogando bola ou até mesmo utilizando papelão para escorregar nas rampas; Considerando que tais práticas são extremamente perigosas, podendo resultar em colisões graves entre skatistas e crianças, além de gerar conflitos e discussões acaloradas entre os pais e os esportistas que tentam utilizar o local adequadamente; REQUEREMOS à Mesa, após as formalidades regimentais, seja oficiado ao Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e da Secretaria de Segurança Pública (Guarda Municipal), informe: A Administração Municipal tem ciência de que a pista de skate está sendo utilizada como "escorregador" e área de brinquedos infantis inadequados? Existe a possibilidade de instalação urgente de placas de sinalização proibitiva e educativa, deixando claro que o espaço é restrito a skates e patins, visando evitar acidentes com crianças? Há previsão de intensificar a fiscalização ou orientação no local, especialmente em horários de pico e finais de semana, para garantir a segurança dos usuários e frequentadores? Quais medidas podem ser adotadas para orientar os pais e responsáveis sobre os riscos de permitir que crianças utilizem as rampas de skate para brincadeiras recreativas não compatíveis com o local?
Justificativa
A situação relatada é de extrema gravidade. A utilização de papelão para escorregar em rampas de concreto destinadas ao skate, somada à presença de brinquedos de plástico e bolas em uma área de manobras, cria um ambiente de alto risco para a integridade física, especialmente das crianças menores. Esta iniciativa visa prevenir tragédias e harmonizar a convivência no Parque Maria Chica, garantindo que cada público utilize o espaço que lhe é de direito com segurança e respeito mútuo.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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