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Proposições
EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA MERENDEIRAS E MEDIDAS PARA AMENIZAR A SOBRECARGA NAS COZINHAS ESCOLARES.
REQ - Requerimentos
req_197-2026_(francisco)_14025422.pdf 687,89 KB
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Atualizado em: 14/04/2026 às 19h24
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
197/2026
Data
13/04/2026
Ementa
Considerando que, em resposta ao Requerimento nº 149/2026, a Secretaria Municipal de Educação informou que a demanda para contratação de novas merendeiras foi formalizada internamente em 26/11/2024, por meio do Memorando 2168; Considerando que o tempo decorrido desde essa sinalização interna já é considerável, e a carência de profissionais permanece, resultando em uma sobrecarga de trabalho para as equipes atuais; Considerando os relatos de que o quadro de merendeiras enfrenta dificuldades extras devido a afastamentos médicos e faltas justificadas para consultas, o que compromete a dinâmica das cozinhas nas unidades escolares; para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Administração, informe: Qual é o cronograma previsto para a realização de concurso público para provimento efetivo (cargo definitivo) de merendeiras? Existe previsão para a publicação do edital? Qual o quantitativo atual de merendeiras em atividade na rede e qual o número de cargos que se encontram vagos atualmente? Quantas profissionais do quadro de merenda encontram-se atualmente afastadas por licença médica ou outros motivos legais? Enquanto o concurso público não é realizado, existe a possibilidade de remanejar auxiliares de serviços gerais (devidamente capacitadas) para auxiliar as merendeiras em tarefas operacionais, como o corte de legumes e o preparo geral dos alimentos, visando diminuir a sobrecarga física das equipes? Como a Secretaria está organizando o fluxo de trabalho para garantir que as ausências pontuais (consultas e exames) não sobrecarreguem excessivamente as demais servidoras de cada unidade?
Justificativa
A alimentação escolar é um serviço essencial que depende diretamente do bem-estar e da quantidade adequada de profissionais nas cozinhas. O fato de haver um memorando de 2024 pedindo contratações mostra que a necessidade é antiga. Este requerimento visa buscar uma solução definitiva através do concurso público e, ao mesmo tempo, sugerir uma alternativa imediata e prática: o suporte das auxiliares de serviços gerais em tarefas de auxílio no preparo. O objetivo é evitar o esgotamento das merendeiras e garantir que os alunos continuem recebendo uma alimentação de qualidade com a agilidade necessária.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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