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Considerando que a demanda por serviços de limpeza, roçagem e zeladoria urbana em nosso município é crescente e, muitas vezes, supera a capacidade operacional imediata das frentes de trabalho da Prefeitura e das autarquias; Considerando que o município de Marília/SP obteve êxito ao lançar o programa “Meu Bairro, Minha Cidade”, que consiste no credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) locais para a execução desses serviços descentralizados nos bairros; Considerando que tal modelo, além de garantir uma cidade mais limpa e bem cuidada, promove a geração de renda direta para os pequenos empreendedores de Penápolis, desburocratiza a contratação de pequenos reparos e otimiza o uso dos recursos públicos; por meio das Secretarias de Administração, Fazenda e Obras, informe: O Poder Executivo tem conhecimento do modelo de credenciamento de MEIs para zeladoria urbana adotado pelo município de Marília/SP? Existe a viabilidade técnica e jurídica para a elaboração de um Projeto de Lei ou Decreto Municipal que institua programa similar em Penápolis? A Administração Municipal avalia como positiva a descentralização dos serviços de limpeza urbana através do credenciamento de pequenos prestadores de serviço locais? Atualmente, qual é o déficit estimado de mão de obra para atender plenamente a demanda de zeladoria em todos os bairros da cidade? Caso haja interesse na implantação, qual seria o prazo estimado para a realização de estudos de impacto financeiro e elaboração do edital de credenciamento?